Cálculos de especialistas apontam que aposentados do INSS beneficiados pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a mudança do teto previdenciário receberão correção de até 39,35% sobre os benefícios. Pelas estimativas do advogado Daisson Portanova, de São Paulo, existem duas formas de contabilizar a revisão. Para os que foram prejudicados pela Emenda Constitucional 20 (1998), a correção deverá ser de até 10,96%. Na Emenda 41 (2003), o índice de reajuste máximo é de 28,39%. Os que receberão correção pelos dois períodos podem acumular até 39,35%.
Portanova cita caso de segurado que se aposentou em maio de 1995, que teve média apurada de R$ 785,22. "O teto, à época, era R$ 582,86. O excedente correspondeu ao percentual de 34,72%, aproveitado em parte no primeiro reajuste (11,97%) e, posteriormente, no percentual de 10,96% em dezembro de 1998.
E de 8,51% em dezembro de 2003. Com os critérios das emendas, o valor da renda ficará em R$ 2.931,08, enquanto que o valor pago pela Previdência seria de R$ 2.464,15, diferença de R$ 466,92", explica.
Extraído de: Associação dos Juízes Federais do Brasil - 22 de Setembro de 2010
Segundo Portanova, a tabela divulgada pelo escritório Portanova Advogados não estabelece padrão após 1999, porque, a partir da adoção do fator previdenciário, naquele ano, os cálculos são bastante individualizados. É preciso um especialista para avaliar se o segurado tem ou não direito.
A Advocacia Geral da União (AGU) estima em 1 milhão os beneficiários. A Previdência prevê 154 mil titulares de benefícios, com ganho médio de R$ 10 mil por segurado. Há advogados que avaliam que as perdas são superiores, preveem direito à revisão para pessoal que se aposentou desde 1988 e alertam que nem todos os períodos são vantajosos.
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