INSS: Tabela ajuda aposentado a saber se vai receber atrasados

Cálculos de especialistas apontam que aposentados do INSS beneficiados pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a mudança do teto previdenciário receberão correção de até 39,35% sobre os benefícios. Pelas estimativas do advogado Daisson Portanova, de São Paulo, existem duas formas de contabilizar a revisão. Para os que foram prejudicados pela Emenda Constitucional 20 (1998), a correção deverá ser de até 10,96%. Na Emenda 41 (2003), o índice de reajuste máximo é de 28,39%. Os que receberão correção pelos dois períodos podem acumular até 39,35%.

Portanova cita caso de segurado que se aposentou em maio de 1995, que teve média apurada de R$ 785,22. "O teto, à época, era R$ 582,86. O excedente correspondeu ao percentual de 34,72%, aproveitado em parte no primeiro reajuste (11,97%) e, posteriormente, no percentual de 10,96% em dezembro de 1998.
E de 8,51% em dezembro de 2003. Com os critérios das emendas, o valor da renda ficará em R$ 2.931,08, enquanto que o valor pago pela Previdência seria de R$ 2.464,15, diferença de R$ 466,92", explica.
Extraído de: Associação dos Juízes Federais do Brasil - 22 de Setembro de 2010

Segundo Portanova, a tabela divulgada pelo escritório Portanova Advogados não estabelece padrão após 1999, porque, a partir da adoção do fator previdenciário, naquele ano, os cálculos são bastante individualizados. É preciso um especialista para avaliar se o segurado tem ou não direito.

A Advocacia Geral da União (AGU) estima em 1 milhão os beneficiários. A Previdência prevê 154 mil titulares de benefícios, com ganho médio de R$ 10 mil por segurado. Há advogados que avaliam que as perdas são superiores, preveem direito à revisão para pessoal que se aposentou desde 1988 e alertam que nem todos os períodos são vantajosos.

Casa lotérica de Mairi é assaltada

A Casa Lotérica da cidade de Mairi, no Território da Bacia do Jacuípe, a 284 km de Salvador, foi assaltada por um elemento armado nesta segunda-feira, dia 08 de agosto, por volta das 11 horas. Segundo informações dos proprietários da casa lotérica, o assaltante entrou armado e anunciou o assalto levando todo o dinheiro dos caixas e de clientes e fugiu na seqüência em direção ignorada em uma moto Fam vermelha, de placa não anotada. O elemento estava trajando calça jeans, camisa azul e usando um capacete de cor preta para não ser reconhecido. A polícia foi acionada, mas, até o momento não tem pista do assaltante.
http://agmarrios.blogspot.com/

FUNDADA A APAE DE CAPIM GROSSO

Neste sábado (06) às 16:00h foi realizado a primeira reunião dos pais de crianças especiais de Capim Grosso nas dependências da Creche Alegria Infantil que acabou na fundação da APAE/CAPIM GROSSO. Uma iniciativa de MARCONE NOVAIS juntamente com os pais das crianças que deram o pontapé inicial na criação da entidade.
A APAE atuará na defesa dos direitos e na inclusão social das crianças com deficiência intelectual e suas famílias. Foram feitos vários relatos quanto à falta de compromisso do poder público com estas famílias para oferecer aos seus filhos uma qualidade de vida melhor. Foram eleitas para o Diretor Presidente a Senhora GRACIETE DA SILVA NOVAIS, para Diretora Tesoureira a Senhora NEUZA JORDÃO DE OLIVEIRA, Diretor Jurídico o Senhor MARCONE NOVAIS SANTOS (Estudante de Direito), Diretora de Coordenação Psicológica a Senhora MARIANA SANTOS DA SILVA (Estudante de psicologia) e para o Conselho Fiscal as Senhoras: JOSEFA MARIA OLIVEIRA DA SILVA, DEISIANE DA CRUZ SANTOS e GILVANI SANTOS FERREIRA. Com o ato de fundação da APAE/CG, ficou acertado que será feito outra reunião comemorativa já com os documentos registrados e inscritos no CNPJ. “é muito importante este momento que vivemos aqui agora e vamos buscar o apoio da comunidade para levarmos este projeto à frente”, disse uma das mães. Espera-se daqui pra frente, com a presença desta entidade, os direitos das crianças excepcionais encontre respaldo junto aos poderes públicos constituídos do nosso município.